Fim do foro privilegiado está na gaveta há 2 mil dias

Plenário da Câmara. (Foto: Ag. Câmara).

Sobrando denúncias de abuso de poder, faz falta a PEC que extingue o foro privilegiado para ministros do STF, parlamentares e mais de 40 mil autoridades em todo o País, mas continua estacionada da Câmara desde 2018, após ter sido aprovada por unanimidade no Senado. A oposição a Lula (PT) priorizou a PEC como forma de combater ingerências do STF, mas a proposta não se move há 2.086 dias. Além de deputados do PL e Novo, União, PSB e Podemos insistem sua inclusão na pauta. Nada feito

Justiça comum

Com o fim do privilégio de função, crimes comuns de autoridades seriam julgados na Justiça de 1ª instância, e é isso que a Câmara tenta evitar.

Alvos fáceis

A cúpula da Câmara teme que os deputados fiquem sujeitos a uma enxurrada de ações de 1ª instância motivadas pela busca de holofotes.

Freguesia restrita

Caberia ao STF julgar ações apenas contra o presidente da República, o vice e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

Esforço

Somente a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) pediu cerca de vinte a inclusão da PEC na lista de votações no plenário da Câmara.

Diário do Poder