Moraes se manifesta sobre denúncia que envolve sua atuação no TSE

‘Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais’, disse o ministro do STF em nota

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou, nesta terça-feira, 13, sobre a denúncia segundo a qual ele teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ilegalmente, para perseguir pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante e depois da eleição de 2022.

Conforme o juiz do STF, sua atuação como presidente do TSE não teve ilegalidades. Isso porque, no decorrer das investigações dos inquéritos, “nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE”.

A respeito do conteúdo, o ministro também as justificou. De acordo com Moraes, os relatórios das investigações “simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.

Leia a nota completa do gabinete de Alexandre de Moraes

“O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito 4781 (Fake News) e do Inquérito 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às instituições.

Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria-Geral da República (PGR). Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da PGR”.

Source link