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quinta-feira, 31 de outubro de 2024

Nova lei orgânica de Alto do Rodrigues amplia atuação do vereador e a participação popular



Da Redação

A Câmara Municipal de Alto do Rodrigues aprovou durante sessão plenária na noite desta quarta-feira (30) a reformulação da Lei Orgânica do município e do regimento interno da Casa Legislativa.

Os dois importantes documentos que regem à Câmara e as leis do município, foram criados há décadas e segundo o vereador Zé Pedro (PSDB), atual presidente do poder legislativo, necessitava de uma atualização para se tornar ainda mais democrática e ampliar a participação da população.

Com a reformulação, a lei orgânica de Alto do Rodrigues apresenta como principais destaques a possibilidade de o vereador destinar emendas impositivas através do orçamento para as mais diversas áreas da gestão pública e cria também a tribuna popular, um espaço que garante e amplia a participação popular no âmbito da Casa Legislativa.

"A gente trabalhava com uma lei orgânica antiga que não atendia aos anseios da nossa cidade, não atendia o que a população desejava e, essa nova lei orgânica, é bem mais ampla, permitindo a criação das emendas impositivas e da tribuna popular", destacou o presidente.

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