Foto: reprodução
Decisão proferida nesta quarta-feira (6) pelo desembargador Eduardo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, revoga o entendimento anterior que assegurava os direitos políticos ao prefeito eleito de Areia Branca, Souza Neto.
Na decisão o magistrado relata que "não há embasamento jurídico sólido para se afastar os efeitos do Acórdão de id.24701156, que devem permanecer hígidos, ao menos até a homologação do Acordo de Não Persecução Civil."
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários são de inteira responsabilidade de seus autores.