Garibaldi sobre ICMS: “Os compromissos se avolumam, inclusive o pagamento do 13º”

Ex-governador do RN defende aumento do ICMS como solução para compromissos financeiros do estado, apesar de reconhecer as críticas e preocupações sobre impacto econômico

Garibaldi Alves Filho, ex-senador e ex-governador do RN – Foto: Frankie Marcone

O ex-governador do Estado, Garibaldi Alves Filho (MDB), é a favor do aumento da alíquota do ICMS para 20%, como propõe o Executivo estadual em Projeto de Lei enviado ao Legislativo. “Creio que o governo não tem outra saída. Os compromissos se avolumam, inclusive o pagamento do 13º”, coloca o pai do vice-governador Walter Alves (MDB).

Garibaldi Filho admite que a medida “não deixa de ter um aspecto negativo” para a governadora Fátima Bezerra (PT), uma vez que é uma medida antipopular, mas que é necessária. De acordo com o ex-governador, o aumento do valor da alíquota pode levar ao aumento de preços, como questiona a oposição, mas “não de uma maneira generalizada”.

O retorno da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para 20% tem gerado discussões na Casa entre oposição e situação. Os deputados José Dias (sem partido) e Luiz Eduardo (Solidariedade) têm se manifestado contra a pauta. Ao Diário do RN, no último dia 07, Luiz Eduardo afirmou que o projeto traz insegurança jurídica ao RN. Por outro lado, o líder da bancada do Governo, Francisco do PT, afirma que as circunstâncias atuais apontam para a aprovação da matéria.

O aumento de 18% para 20% do ICMS está entre um pacote de projetos fiscais, que foi enviado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa do RN no dia 06 de novembro. A matéria ainda não tem data para votação.

Diário do RN