Prefeito Babá descarta barreira ortopédica proposta pelo Governo

Prefeito de São Tomés, Babá, salientou que o governo não vem aplicando os 12% em saúde | Foto: Pedro Henrique Brandão/Jovem Pan News Natal

O prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira da Silva, o “Babá”, posiciona-se contra a proposta do governo Fátima Bezerra (PT) para que os municípios financiem 60% dos custos da chamada “barreira ortopédica”, atualmente em discussão para desafogar o atendimento de média complexidade no Hospital Walfredo Gurgel (HWG), em Natal. “Babá” diz que o Estado já recebe recursos das prefeituras para atendimento de pacientes de ortopedia via a pactuação tripartite: Os municípios não pegam nenhum centavo desse dinheiro, que vai diretamente para o Estado”.

“Babá” Pereira denunciou, inclusive, em entrevista ao programa “Ligado na cidade” da segunda-feira (25), na rádio Jovem Pan News Natal, que o governo do Estado não está aplicando o percentual mínimo constitucional de 12% em saúde (o mínimo exigido dos municípíos é de 15%). “Isso é público, está no SIOPE, investiu apenas 7% no primeiro quadrimestre”, exemplificou, para informar que alguns municípios chegam a investir 15%, 20% e aé 30% do orçamento em saúde.

Mas, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Estado já investiu, no primeiro semestre do ano, 11% dos recursos em saúde, de acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao terceiro bimestre (maio e junho) de 2024.

As despesas da “barreira ortopédica” são estimadas em R$ 900 mil por mês, sendo que 40% desse valor entraria como contrapartida do Estado, enquanto R$ 540 mil ficaria sob a responsabilidade dos municípios para compartilhar os custos de uma centro cirúrgico de baixa complexidade.

No caso, explica o prefeito “Babá” Pereira, os municípios teriam de arcar com recursos próprios, mas defende que “o governo preste esse atendimento através dos hospitais regionais”, como o Hospital Regional de São Paulo do Potengi, que recebe recursos de São Tomé e passará a integrar o grupo de 92 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, com menor índice (0.6) para cálculo de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos federais provenientes do IPI e Imposto de Renda.

O prefeito de São Tomé explicou que por conta da queda da população, o município terá reduzido o FPM em 10% – saindo da cota 0.8 até chegar a 0.6 no período de dez anos. Segundo “Babá”, os municípios não comprometem recursos somente no convênio tripartite da saúde, no caso específico de São Tomé, onde encerra o segundo mandato em dezembro, a Prefeitura contribui com o SAMU em São Paulo do Potengi, disponibilizando motorista e profissional de saúde.

“Babá” disse que os municípios também enfrentam outras dificuldades junto ao governo do Estado, como atrasos nos repasses de recursos do Fundeb arrecadados através do ICMS – tendo feito o repasse depois de acumular duas parcelas no mês passado, mesma coisa ocorre em relação as receitas do IPVA. porque “passou a ser cobrado dentro da dívida ativa do Estado e entra como outra classificação orçamentária, não entra como receita de IPVA e os municípios perdem a sua parte” e até recursos da Farmácia Básica.

Em nota, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) já havia emitido nota se posicionando contra “qualquer tentativa de transferir para os municípios a responsabilidade de financiar com recursos do Tesouro Municipal o Plano emergencial para redução da superlotação atual do Hospital Walfredo Gurgel”. A proposta discutida entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual, e apresentada na reunião ocorrida no dia 19 de novembro corrente inclui a participação direta de municípios no financiamento do custeio dos atendimentos de média complexidade em ortopedia.

A nota compartilhada com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) destacava que “a responsabilidade constitucional do financiamento do SUS é tripartite. A Emenda Constitucional 29/2000 estabelece valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços de saúde, devendo ser no mínimo 12% dos recursos próprios do estado e 15% dos municípios.
Babá vai tentar retornar à Femurn

O prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira da Silva encerra o segundo mandado em dezembro, mas já confirmou que tentará voltar à presidência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), na eleição prevista para 15 de janeiro de 2025. “Babá” Pereira, como é mais conhecido, defende uma eleição consensual em chapa única, da mesma forma que ocorreu em janeiro de 2023, quando apoiou a eleição do atual presidente, Luciano Santos, que também encerra o segundo mandado como prefeito de Lagoa Nova.

Pereira afirma que já tem conversado com pelo menos a 110 prefeitos, da mesma forma que vai chamar para o diálogo o prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique de Souza Silva, que também se lançou como pré-candidato a presidente da Femurn.

“É importante que a gente possa ter uma conversa, porque acho que o movimento municipalista não pode se dividir, tem que ser agregador e somar”, defendeu “ Babá”, que fez o sucessor nas eleições municipais deste ano, o próprio vice-prefeito de São Tomé, o “Gá”, como é conhecido Josinaldo Amaro de Lima, eleito com 63,85% dos votos válidos.

“Na qualidade de ex-prefeito vou ter muito mais tempo de atuar, de estar presente na Federação, porque termina que quando se está no mandato, às vezes a gente nem dá muita atenção à Federação e nem ao município”, disse “Babá”, que continuou: “Isso aconteceu com vários colegas prefeitos, e como eu, que fui presidente como prefeito e vi a dificuldade em acumular essas duas funções”.

“Não que seja, claro, impossível, mas é muito mais fácil para um ex-gestor, ter dedicação exclusiva à federação, fazer um trabalho muito melhor do que quem está nas duas funções”, diz.

Tribuna do Norte