O pedido foi feito ao Idema pelo Ministério Público Federal (MPF). Em ofício expedido nesta quarta-feira (15), o MPF estipulou o prazo de dez dias para uma resposta do órgão Estadual. O documento destaca que o laudo técnico da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF, elaborado em outubro de 2024, já apontava a necessidade de esclarecimentos sobre a obra de drenagem de águas pluviais, essencial para o aterramento hidráulico.
De acordo com o Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, o alagamento registrado em um trecho da engorda da Praia de Ponta Negra foi motivado pela conexão entre dois pontos da drenagem da região. Segundo ele, o problema deve ser solucionado nas próximas semanas e não afeta o cronograma da engorda.
O MPF, por sua vez, afirma que o projeto não previu adequações da drenagem no trecho entre o Morro do Careca e o dissipador de energia (caixa de controle de vazão) mais próximo ao morro. Assim, de acordo com o laudo, mesmo com a previsão de revitalização dos 14 dissipadores existentes na área das obras, o trecho mais próximo ao Morro do Careca não foi considerado, “embora seja de grande relevância, visto que contém justamente o cartão postal da área e local de notável erosão da praia”. O laudo também indicou que é preciso corrigir divergências entre os detalhes dos dissipadores, que apresentam dimensões diferentes no projeto.
Em ação civil pública apresentada à Justiça Federal, com pedido de urgência, o MPF sustenta que a fiscalização da obra na praia deve ser feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Enquanto a Justiça não analisa o pedido, o MPF entende que Idema deve fazer a vistoria, para que haja um efetivo acompanhamento por órgão ambiental de eventuais intercorrências da obra.
Tribuna do Norte
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