Justiça suspende reeleição da Mesa Diretora da Câmara de Espírito, no RN

A justiça concedeu liminar por meio de um mandado de segurança impetrado pelos vereadores Helton Luiz da Silva Dias, Isaac Wesly Venceslau dos Santos e Fabiana Souza de Araújo, suspendendo os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Espírito Santo/RN, realizada em 1º de janeiro de 2025.

Com a decisão, a atual presidente da Câmara, vereadora Maria Fernanda, perde o cargo, e a vereadora Fabiana Souza de Araújo (PP), por ser a parlamentar mais idosa que não fazia parte da Mesa Diretora, assume a Presidência interina até a realização de novas eleições para os cargos diretivos.

Os impetrantes alegaram que a recondução dos mesmos integrantes para o biênio 2025/2026 configura violação ao princípio republicano e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo eles, a atual composição já havia sido reeleita anteriormente, a partir de 7 de janeiro de 2021, caracterizando uma recondução irregular.

A liminar representa um revés para a gestão de Maria Fernanda e abre um novo cenário político na Câmara Municipal de Espírito Santo/RN, com a vereadora Fabiana (PP) assumindo o comando do Legislativo municipal até que uma nova eleição seja realizada.

RN Notícia