Rumble e Trump Media não devem acatar ordens de Moraes, decide juíza

Juíza Mary S. Scriven argumentou que as empresas não são obrigadas a cumprir decisões de Moraes

Juíza federal americana Mary S. Scriven.

A Justiça dos Estados Unidos negou nesta terça-feira (25) um pedido de liminar apresentado pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology, empresa do presidente dos EUA, Donald Trump, que buscavam ignorar ordens “ilegais” do ministro do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

A juíza Mary S. Scriven argumentou que as empresas não são obrigadas a cumprir decisões de Moraes, com base na Convenção de Haia e no tratado de assistência jurídica mútua entre os EUA e o Brasil.

A magistrada destacou que nenhuma medida concreta foi adotada pelo governo brasileiro para fazer cumprir as ordens de Moraes. A juíza deixou claro que, caso o governo brasileiro adote medidas mais incisivas, ela reavaliará a situação.

A disputa entre a Rumble, a Trump Media & Technology e o ministro Alexandre de Moraes está relacionada a uma ordem do STF que exige que as empresas removam conteúdo considerado ofensivo ou falso.

As empresas recorreram à Justiça dos EUA, alegando que a ordem do STF viola suas liberdades de expressão e empresa.

Diário do Poder