Defensoria diz ao STF que Moraes viola direito de defesa em uma ação do 8 de Janeiro; entenda

Ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023 - Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes tem desrespeitado o direito de defesa e favorecido a acusação em um dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Segundo a DPU, o magistrado negou um pedido para ouvir uma testemunha que, de acordo com a defesa, poderia comprovar que a ré chegou a Brasília apenas após os ataques às sedes dos Três Poderes.

Diovana Vieira foi presa no dia 9 de janeiro de 2023, no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, na capital federal. Liberada na semana seguinte, passou a responder em liberdade sob medidas cautelares. Desde maio do mesmo ano, é ré no STF pelos crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas, associação criminosa e concurso material, que ocorre quando o mesmo crime é praticado diversas vezes. A DPU solicitou sua absolvição.

Procurado pela Coluna do Estadão, Alexandre de Moraes não se manifestou. O espaço segue aberto.

Segundo a Defensoria afirmou ao gabinete de Moraes no último dia 5, Vieira chegou a Brasília no fim da tarde do 8 de Janeiro, após o ataque à sede dos Três Poderes, e não tem relação com os crimes cometidos por outras pessoas na ocasião. O objetivo da viagem de Diovana Vieira, argumentou a DPU, era acompanhar sua ex-sogra. Para tentar comprovar esse episódio, a DPU pediu que o STF intimasse a prestar depoimento como testemunha o motorista de ônibus que levou Vieira à capital federal, o que Moraes negou.

“Tem-se um tratamento desigual entre acusação e defesa, uma vez que a exigência de apresentação de testemunhas vem pesando sobre as defesas em geral, mesmo quando indicam servidores públicos para serem inquiridos”, afirmou a DPU, ressaltando que o Ministério Público não tem a mesma dificuldade no processo, o que classificou de “violação ao contraditório e à ampla defesa”.

O fato de Diovana Vieira ter ido ao acampamento em frente ao QG do Exército “nada diz de atos, gestos e condutas concretas” de crime, afirmou a DPU ao Supremo. “O acampamento estava situado em zona central de Brasília, com a absoluta tolerância do Poder Público. O próprio Estado transmitia a aparência de regularidade do aglomerado, tolerando-o e até incentivando-o”, seguiu a Defensoria Pública, em referência ao governo Bolsonaro.

Fonte: Estadão