Deputados do PT querem forçar todas as escolas a matricular qualquer tipo de aluno

Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pode comprometer a estabilidade das escolas ao obrigá-las a aceitar qualquer aluno, sem exceções, independentemente de suas condições estruturais e pedagógicas. O PL 9133/2017 prevê, entre as penalidades, o fechamento da escola – o que pode deixar centenas de alunos sem acesso à educação. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 11 e agora segue para apreciação do Senado Federal.

Se aprovado sem ajustes, o projeto poderá eliminar a possibilidade de recusa de matrículas mesmo quando houver ônus desproporcional e indevido, critério já previsto na legislação brasileira. Essa mudança afeta diretamente a autonomia das instituições privadas, que podem ser obrigadas a aceitar alunos sem levar em conta sua capacidade de atendimento adequado.

"A forma como se encontra o texto, permitindo que haja esse tipo de decisão punitiva para escolas privadas, configura uma interferência indevida na iniciativa privada", afirmou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), durante a votação no plenário da Câmara. O parlamentar alertou para os riscos que as escolas correm em ter que aceitar alunos com históricos de dívidas ou comportamentos inadequados. "Quando se trata de aluno com deficiência aí é uma outra conversa, mas não podemos abrir o leque dessa forma, fazendo uma interferência na iniciativa privada como está sendo feita", reiterou.

Gazeta do Povo