O Congresso Nacional concluiu nesta quarta-feira (26) a aprovação de um projeto que prevê o uso de tornozeleira eletrônica ou de qualquer outro dispositivo que monitore a localização do agressor acusado de violência doméstica contra a mulher.
A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei.
O texto altera a Lei Maria da Penha, para acrescentar ao grupo de medidas protetivas de urgência a possibilidade de “monitoramento eletrônico”, o que pode ser a tornozeleira, mas também outro aparelho.
Tribuna do Norte
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