TCU libera joias de Bolsonaro e contêiners de Lula: não são patrimônio público

O tesouro apreendido pela PF incluía joias presenteadas a Lula durante seu governo e até obra atribuída a Aleijadinho, que sumiu da Presidência.

O Tribunal de Contas da União decidiu que presidentes da República são donos dos presentes oferecidos por autoridades estrangeiras, já que não existe fundamento legal determinando que esses objetos se tornem bens públicos. 

A decisão da corte que fiscaliza as contas públicas impossibilita punição ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nos casos de relógios e joias sauditas, e também Lula (PT), que levou para casa presentes como joias e relógios e, após o segundo governo, carregou 11 contêiners de mimos.

Diário do Poder