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A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12) e leva em consideração prazos não cumpridos. Antiga, a polêmica da reforma do Hospital Tarcísio Maia voltou a ser destaque na semana passada, quando senador Styvenson Valentim (PSDB), autor da destinação de R$ 12 milhões em emendas para a unidade, afirmou que não mandaria mais recurso algum para o Governo por falta de utilização - ele também criticou o relatório apresentado pelo Estado, veja no link colocado no início do post.
O cronograma de obras e transferências do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia foi definido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC previa prazos para a execução dos serviços, mas em vistoria à unidade foi constatado que estes não foram cumpridos.
Entre as obras que já deveriam ter sido concluídas estão a reforma da Pediatria e Necrotério e a ampliação da Nutrição e Dietética. Já a reforma do Setor de Urgência e Emergência e do Centro Cirúrgico, Centro de Material Esterilizado e Lavanderia deveriam ter sido iniciadas em janeiro de 2025, de acordo com o TAC.
Em outubro de 2024, relatório elaborado pelo MPRN apontou que a obra se encontrava paralisada por atraso e/ou falta de repasses financeiros a empresa. Em janeiro de 2025, foi identificada a rescisão contratual da executora das obras. A obra é dividida em quatro convênios totalizando o valor de R$ 9,6 milhões.
A recomendação do MPRN visa garantir que os serviços, considerados essenciais para a saúde da população da Macrorregião Oeste, não sofram novas interrupções. O Hospital Tarcísio Maia é referência para urgências e emergências em diversas especialidades médicas.
O MPRN requisitou que o Estado do Rio Grande do Norte apresente, no prazo de 10 dias, resposta por escrito sobre o acatamento da recomendação. Caso contrário, o órgão poderá adotar medidas judiciais cabíveis.
96 FM de Natal
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