Com apoio da oposição, piso do magistério é aprovado na ALRN

Assembleia Legislativa aprova reajuste fatiado para professores | Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa aprovou o reajuste fatiado de 6,27% do piso salarial do magistério público do Estado, com votos favoráveis de 18 deputados presentes à sessão da terça-feira (15), inclusive oito deputados da bancada de oposição, que atendendo apelos do líder do governo, deputado Francisco do PT, contribuíram para que houvesse o quorum de 13 parlamentares, o mínimo regimentalmente exigido para que a matéria seguisse em votação no plenário da Casa.

O projeto de lei sobre o aumento de salários de professores e especialistas em educação – ativos, aposentados e pensionistas, será implementado em duas parcelas, com índice de 5.0% em abril e 1,27% em junho deste ano, fruto de acordo firmado entre o governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinrte-RN), depois de uma greve de 35 dias da categoria, que ocorreu entre 25 de fevereiro e 31 de março.

Durante o encaminhamento da votação, parlamentares de oposição criticaram a postura da governadora Fátima Bezerra (PT) em relação ao atraso na valorização da categoria, caso do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), que destacou o fato de a chefe do Executivo ser professora, mas “esqueceu suas bandeiras do passado” ao demorar para conceder o reajuste salarial aos educadores potiguares.

Nelter Queiroz disse que se a governadora Fátima Bezerra tivesse agido com mais sensibilidade e compromisso com a classe, a recente greve dos professores poderia ter sido evitada. “Temos a obrigação de votar matérias a favor dos servidores mais simples, principalmente dos que mais sofrem em nosso Estado, que são os professores”, declarou.

Além da crítica à governadora, Queiroz também questionou a postura da bancada governista na Casa, que, segundo ele, demonstra agilidade para aprovar projetos de aumento de impostos ou reajustes salariais para servidores que já recebem altos salários, mas que negligencia pautas em benefício dos profissionais mais simples. “O governo rasgou essa bandeira e por isso estamos aqui fazendo esta reflexão”, pontuou.

O deputado ainda denunciou o estado de abandono de diversas escolas públicas no interior do Rio Grande do Norte, mesmo com a governadora estando próxima de concluir seu segundo mandato. Como exemplo, ele citou a Escola Estadual Hermógenes Nogueira da Costa, localizada no bairro Abolição IV, em Mossoró, que até poucos dias estava com suas obras paralisadas. A previsão inicial para a entrega destas obras era novembro de 2024.

“Recebemos essa demanda de vários estudantes, pais de família e amigos que conhecem nossa luta. Pedimos ao Governo mais atenção e mais respeito com a educação estadual do Rio Grande do Norte”, concluiu o parlamentar.

O deputado estadual Tomba Farias (PL) afirmou, ainda, que líderes de partidos de oposição deram a sua contribuição com a dispensa da tramitação da matéria por outras comissões, depois de ter passado dia 9 de abril na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ: “Dispensamos, aguardamos ter quorum, foi suspensa a sessão e estamos dando quorum com oito deputados

Já o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) disse que “era uma alegria poder votar, finalmente, o piso dos professores no único estado do Brasil em que uma professora e ex-presidente do Sinte-RN é governadora de Estado”.

Para Azevedo, “era para Fátima ser a primeira em implantar o piso salarial dos professores, dando exemplo aos prefeitos, mas custou muita luta aos professores arrancar, conquistar, o piso que votamos”.

Azevedo considerou como “uma vergonha, o maior estelionato eleitoral do Rio Grande do Norte, uma mulher que fez a sua carreira política a partir da militância do Sinte-RN, deu as costas, disse não ao piso”.

Governo prevê impacto de R$ 242 milhões ao ano

O governo do Estado projeta um impacto financeiro de R$ 242,24 milhões na folha de pagamento dos professores este ano, incluindo-se as obrigações patronais, férias e 13º salários. De acordo com a Secretaria Estadual da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN) serão R$ 218,67 milhões com o reajuste de 5,0% em abril e mais R$ 23,57 milhões em junho, com índice de 1,27%.

Porém, o impacto poderá ter desdobramentos futuros, porque o Sinte-RN já informou aos 41.976 profissionais da educação estadual, ativos e aposentados e ainda aos pensionistas, que já na segunda-feira (14), começou a documentação necessária para ingresso das ações judiciais que cobrarão os valores retroativos dos reajustes do Piso do Magistério referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025.

Em relação aos valores retroativos referentes aos meses de janeiro a abril de 2025 assim como os passivos de 2023 e 2024, serão discutidos com o governo em novembro, mas levando em consideração a situação financeira do Estado.

Tribuna do Norte