Governo Fátima sofre bloqueio de mais de R$ 1 milhão na Justiça

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 1.179.000,00 das contas do Governo do Estado para assegurar o fornecimento do medicamento Beleodaq a uma paciente diagnosticada com leucemia. A decisão foi unânime e contou com parecer favorável do Ministério Público.

A medida tem como objetivo garantir o início do tratamento com o fármaco, cuja primeira remessa será viabilizada com o montante bloqueado. O medicamento, de alto custo, não estava sendo disponibilizado de forma espontânea pela administração estadual.

Em sua defesa, o Estado alegou que o orçamento apresentado nos autos indicaria sobrepreço em relação ao valor de mercado do remédio. Segundo o governo, a distribuidora responsável pelos valores informados teria praticado preços superiores ao limite máximo permitido para venda ao consumidor.

O relator do processo, desembargador Dilermando Mota, rejeitou os argumentos da administração estadual. Ele ressaltou que três orçamentos distintos foram apresentados e que a situação era de conhecimento prévio do Poder Executivo.

“A possibilidade de aquisição por menor preço, por meio de negociação direta pelo próprio ente público, poderia e deveria ter sido acessada pelo Estado há muito mais tempo. O objeto da execução já poderia estar disponível para entrega direta à paciente, sem necessidade do bloqueio discutido”, afirmou o magistrado.

O desembargador também destacou que o valor liberado de forma imediata corresponde apenas à primeira remessa do tratamento. Ele reforçou que o governo estadual ainda possui condições de adotar medidas para reverter o suposto prejuízo ou, ao menos, mitigar a diferença de valores alegada.

96 FM de Natal