Mendonça contraria Moraes e refejeita quebra ampla de sigilo na Internet

Ministro do STF, André Mendoça | Foto: reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 23, o julgamento sobre a legalidade do acesso ao histórico de buscas de usuários em investigações criminais. O caso teve origem em um recurso do Google, que contesta decisões que permitem a quebra de sigilo telemático de pessoas ainda não identificadas. O julgamento gerou divergências entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.

A discussão tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada pelo Supremo valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.

Revista Oeste