MPRN investiga esquema de fraudes em ações de home care no RN

A investigação do MPRN teve início a partir da constatação do aumento expressivo de ações judiciais requerendo internação domiciliar custeada pelo Estado. Entre 2015 a 2024, foram identificados 976 novos processos, com o objetivo de obrigar a Administração Pública a arcar com os custos de internação domiciliar. Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nas residências e empresas dos investigados em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró. Também houve apreensão de armas e munições.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (30) a operação Curari Domi, que apura a existência de esquema criminoso relacionado a ações judiciais que pleiteiam a prestação de serviços de internação domiciliar (que denominam home care) em face do Estado do Rio Grande do Norte.

A operação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão nas residências e empresas dos investigados, nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró. Também houve apreensão de armas e munições.

A ação teve apoio da Polícia Militar. Ao todo, 2 Procuradores de Justiça, 13 promotores de Justiça, 52 servidores do MPRN e 56 policiais militares trabalharam no cumprimento dos mandados.

A investigação do MPRN teve início a partir da constatação do aumento expressivo de ações judiciais requerendo internação domiciliar custeada pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Entre 2015 a 2024, foram identificados 976 novos processos, com o objetivo de obrigar a Administração Pública a arcar com os custos de internação domiciliar, com pedido de tutela de urgência mesmo quando os usuários SUS já estavam desospitalizados, estáveis e sob cuidados familiares.

Em 2024, foram gastos pelo Estado do Rio Grande do Norte, aproximadamente, R$ 60.000.000,00.

Além do aumento do número de ações, observou-se coincidência de laudos médicos subscritos por determinados profissionais para usuários SUS distintos; coincidência e contratação de advogados por usuário SUS hipossuficiente; representação da empresa prestadora de serviço pelo mesmo advogado que ajuizou a ação em nome do usuário SUS.

Outras irregularidades apuradas na prestação dos serviços incluem preços superfaturados; diferença entre os valores faturados e os efetivamente prestados; declaração de visitas não realizadas e inclusão de insumos, medicamentos e equipamentos não utilizados ou não prescritos.

O esquema envolve a atuação ilícita e coordenada de empresários do setor, com indícios de participação de advogados, médicos e servidores públicos, visando beneficiar indevidamente grupos específicos de prestadores de serviço.

Todo o material apreendido será analisado pelo MPRN, a fim de averiguar o envolvimento de outras pessoas no esquema criminoso.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) se pronunciou através de nota.

NOTA

A respeito do serviço de home care, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que esse tema sempre foi de preocupação da gestão, que em 2020 realizou uma chamada pública para contratação de empresas para prestação do atendimento no estado diante da alta demanda judicial prévia que afetava o orçamento do estado e em virtude do SUS não ter previsto esse serviço. Os contratos anualmente custam cerca de R$ 30 milhões, sendo pagos integralmente pelos cofres estaduais, e os bloqueios, em 2024, foram de R$ 40 milhões.

A secretaria conta com um núcleo de atenção domiciliar para avaliação dos pacientes e prestar informações ao Judiciário dentro dos pedidos de concessão do atendimento de home care, bem como o acompanhamento da prestação do serviço por parte das empresas.

A Sesap vem colaborando desde o princípio com as investigações do Ministério Público sobre a concessão de cuidados home care via ações judiciais, encaminhando todas informações e dados a respeito dos contratos e das prestações de serviço por meio de determinação da Justiça.

Mossoró Hoje