VÍDEO: Prefeita de Pendências garantiu convocação de aprovados em concurso que já esperam há um ano

Após 1 ano de sua homologação, prefeitura continua sendo a única do vale do Açu a não convocar os aprovados

Nesta quinta-feira, 29 de maio de 2025, o concurso público da Prefeitura de Pendências/RN completa exatamente um ano desde sua homologação oficial. Apesar de ter tido 178 aprovados, a gestão municipal realizou até o momento apenas 8 convocações, sendo somente uma neste ano e através de Mandado de Segurança, deixando a maior parte dos candidatos em um cenário de angústia e frustração.

O certame foi organizado em formato de consórcio com os municípios do vale do Açu. Pendências é a única cidade do grupo que ainda não convocou os aprovados de forma significativa, enquanto os demais já nomearam seus concursados e iniciaram a reposição do quadro efetivo.

A situação se tornou ainda mais grave diante da decisão recente do Poder Judiciário, que, acolhendo relatório do Ministério Público, reconheceu a existência de 118 contratações temporárias irregulares na Prefeitura de Pendências ocupando cargos que já foram oferecidos no concurso. Com base nisso, a Justiça determinou a convocação escalonada de todos os aprovados sendo a primeira data, até o dia 16/06.

Em sua sentença, o juiz foi contundente ao criticar a narrativa da Prefeitura de que a nomeação geraria impacto financeiro ao município:

Em outras palavras, o Juiz questionou: “O estudo de impacto financeiro só serve se for para convocar os aprovados? E os contratados não estão gerando despesas ao município?”

Tentativas de Adiar o Inevitável

A Prefeitura já demonstrou resistência: em janeiro deste ano, recorreu de uma liminar que exigia a convocação imediata. O recurso foi aceito por um desembargador, que suspendeu os efeitos da liminar até o julgamento do mérito. Essa decisão deu fôlego temporário à gestão, mas não reverteu a validade do concurso nem impediu o avanço das ações coletivas em curso.

Nos bastidores, há rumores de que a gestão estuda até mesmo tentar cancelar o certame, o que seria uma medida extrema e altamente contestável judicialmente, visto que o concurso já está homologado e com direitos adquiridos pelos aprovados.

Pressão da Câmara e da Sociedade

Na Câmara Municipal, os vereadores têm se posicionado repetidamente em defesa da convocação dos concursados, trazendo o tema em praticamente todas as sessões legislativas.

E Agora?

A pergunta que ecoa entre os concursados e a população é simples:

A prefeita vai finalmente cumprir a sentença e começar a nomear os aprovados até 16 de junho, como ordenado? Ou seguirá recorrendo e empurrando com a barriga, contrariando a Justiça, os vereadores, os próprios eleitores — e a palavra que deu em campanha?

Em um momento em que o país inteiro discute ética e responsabilidade na gestão pública, Pendências vive um exemplo claro de como o descumprimento da lei mina a confiança nas instituições. O concurso não foi um favor — foi um direito conquistado com esforço, e que precisa ser respeitado.

A cidade exige respostas. E, mais do que isso, ação.

Redação Rádio Vale