Brisa Bracchi (PT) vira alvo de processo de cassação na CMN

A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou a instauração do processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) com votos a favor de 23 vereadores e três contra, com ausência do vereador Eribaldo Medeiros (REDE) à sessão da terça-feira-feira (19). Em seguida à decisão do plenário, o presidente da Casa, vereador Ériko Jácome (PP) anunciou a criação de uma Comissão Especial para apurar o objeto da denúncia, o uso de recursos públicos, oriundos de emenda parlamentar da vereadora petista em evento político-partidário no dia 9 – o “Rolê Vermelho” em defesa a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por sorteio, foram escolhidos os vereadores Anne Lagartixa (SDD), presidente, Fúlvio Saulo (SDD), relator e Daniel Valença (PT), membro, para compor o colegiado, que de acordo com o Regimento Interno da CMN terá 120 dias para dar andamento ao processo de cassação ou não da vereadora Brisa Brachi, que exerce o segundo mandato consecutivo.

Ao fim dos trabalhos será elaborado relatório que vai indicar a cassação da vereadora ou o arquivamento do processo, a ser submetido à deliberação do plenário da Câmara.

Além do processo de cassação, irá tramitar contra a vereadora um processo ético-parlamentar no âmbito da Comissão de Ética da casa, por infringir o Regimento Interno da CMN atentando contra a dignidade e decoro parlamentar.

“Trata-se do uso de recursos públicos”, diz Camila Araújo| Foto: Francisco de Assis

Jácome contestou insinuações do vereador Daniel Valença (PT) de que o recebimento da denúncia foi orquestração política da bancada da situação, defendendo o prefeito Paulinho Freire (União Brasil) e o líder do prefeito, Aldo Clemente (PSDB) a respeito de alguma manobra.

“Eu acho que de forma bem clara, qualquer vereador que está aqui pode lhe colocar na Comissão de Ética, que o senhor fez uma afirmação inverídica, tem que ter uma prova contra isso, quando o senhor diz que o prefeito alicia votos, precisa de provas”.

Por serem partes no processo não puderam votar na sessão que aprovou a instauração do processo de cassação, a própria Brisa Bracchi e o vereador Matheus Faustino (União Brasil), que denunciou a contratação de shows artísticos com recursos das emendas impositivas, que ao todo somaram R$ 49 mil, sendo R$ 18 mil destinados pelo mandato da vereadora Brisa Bracchi. Os outros R$ 31 mil foram enviados pela ex-vereadora Ana Paula, que após a repercussão negativa do caso já decidiu cancelar o envio das suas emendas, que ainda não tinham sido pagas.

Segundo Matheus Faustino, ao enviar tais emendas, Brisa incorreu em improbidade administrativa além de ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade previstos na Constituição Federal e empenhou tudo baseado no artigo 121 do Regimento Interno, “onde fala que não é ético, é quebra de decoro você utilizar das suas prerrogativas para receber vantagens, fazer evento ‘cultural’ para comemorar cadeia de ex-presidente junto com a militância do partido”.

Além disso, segundo Faustino, “as pulseiras que eram distribuídas para poder ter acesso ao evento, eram vermelhas com o nome Bolsonaro na cadeia. É tão claro a intenção de fazer proselitismo político com dinheiro público, que nem sequer na ânsia de exercer militância, não ativeram à questão de usar dinheiro público para autopromoção, desviando assim a sua finalidade”.

Renúncia de cachês

Em sua defesa, a vereadora Brisa Bracchi informou que os artistas em solidariedade a ela, na manhã da terça, renunciaram após cachês pelos shows no espaço da Cidade Alta que existe desde 2022. “Não foi um evento de realização partidária. Eu, inclusive, desafio a encontrar qualquer bandeira do partido no evento que aconteceu dia 9 de agosto”, disse ela.


Líder da oposição na Casa, Bracchi afirmou, ainda, que está “à disposição do diálogo, dos questionamentos, mas com uma coisa muito certa, a minha consciência tranquila, vamos resolver essa questão com democracia, mas acima de tudo, sem autoritarismo.

Vereadores destacam a apuração

Entre os vereadores que fizeram declaração de votos, Anne Lagartixa disse que “os fatos apresentados na denúncia são relevantes, o suficiente para justificar o início do processo. O recebimento não é uma condenação, Mas é uma garantia de que haverá uma apuração séria, com contraditório e com ampla defesa”.


Já vereadora Camila Araújo (União Brasil) disse que “a questão realmente não são as pautas de palanques identitários, ideológicos, por se contrapor às ideologias do presidente Bolsonaro, ou defender as ideologias do presidente Lula, a questão não é esta. A questão é se utilizar realmente do recurso público, dos contribuintes natalenses para se promover um evento cultural que tenha sim uma conotação ideológica de viés de espectro e proselitismo políticos”.

Camila Araújo acrescentou que “precisamos seguir o rito desta casa pautado na democracia e acredito que precisamos conceder à vereadora o seu direito de ampla defesa e do contraditório, E isso só é possível realmente abrindo-se uma comissão específica para que se apure esses fatos”.

Mas Camila Araújo ainda refletiu: “Imagine se fosse a vereadora Camila, conservadora, bolsonarista de direita. No dia 3 de agosto nós saímos à rua em defesa da liberdade da nação com o movimento Reaja Brasil. Se fosse a vereadora Camila Araújo que tivesse destinado emendas impositivas para o Reaja Brasil qual seria a conduta dos colegas de esquerda?”

O vereador Fúlvio Saulo (SDD) declarou que “a questão não é só o valor, é o dinheiro público que precisa ter zelo, não é qual foi o vereador que fez, estamos discutindo aqui o uso da destinação de um recurso público para um evento político bancado com dinheiro público”.
Já o vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos) votou pelo prosseguimento do processo de cassação do mandato de Brisa, porque “independente de ter sido cancelado ou não os pagamentos, foi destinado a um movimento político”.

Para o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) “há um clamor popular acerca de esclarecimentos, de desdobramentos e de um posicionamento do Poder Legislativo quanto aos atos praticados pela parlamentar”.

Fernandes disse que no momento não se votou a cassação do mandato da vereadora, “mas a instauração de um procedimento interno no âmbito do poder legislativo, é até importante para o mandato da vereadora que este procedimento seja instaurado e aberto, lhe dando o direito de trazer as provas, de trazer as informações necessárias, de subsidiar a apuração e a elucidação destes fatos”.

O vereador Subtenente Eliabe (PL) posicionou que “as pessoas podem comemorar o que quiser a prisão de quem quer que seja agora não com recurso público”, ressaltando que a vereadora tentou uma manobra, alegando que não há materialidade no ato em razão do eventual não pagamento dos cachês.

“Ocorre que a ordem de pagamento, já foi dada e o pagamento se não saiu está em processamento para o crédito, o fato da vereadora vendo a repercussão que foi, a gravidade do problema, dizer que estão declinando do cachê, isso não anula o processo”.

Antes, vereadora Samanda Alves (PT) tentou responsabilizar o Executivo pelo pagamento das emendas para cachês artísticos. “A função e a tarefa do vereador é fazer a indicação. O recurso é da Prefeitura. Quem paga uma emenda, seja ela para qual área que seja, é o Poder Executivo. A responsabilidade de quem ordena a despesa do ordenador de despesa.

Eliabe retrucou: “Quero me solidarizar com o prefeito Paulinho Freire (União Brasil) e com a secretária da Funcarte, Iracy Azevedo, o ofício enviado pela vereadora em nenhum momento falou que se tratava do “rolê vermelho” e Bolsonaro na cadeia, em nenhum momento falou que se tratava de um evento cultural, e o fato de dizer que vai abdicar do cachê, não anula o prosseguimento do processo”.

O vereador Tony Henrique (PL) afirmou que ”o que decidimos aqui neste momento não é sobre a culpa ou a inocência da parlamentar denunciada. Se a denúncia preenche todos os requisitos formais, que a denúncia seja devidamente apurada e siga sua tramitação regular”.

Investigação na ALRN

Diante das denúncias de recursos de emendas parlamentares para evento político-partidário pela vereadora Brisa Bracchi (PT), o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) requereu à mesa da Assembleia o encaminhamento de pedido de informações ao Governo do Estado sobre possível existência de emendas nesse mesmo sentido.


Azevedo informou que juntou links de vídeos na internet, em que parlamentares de esquerda convidam pessoas a retirarem ingressos gratuitamente para o evento do dia 9: “Não era grátis, foi pago com dinheiro do povo, da saúde, educação, segurança, que tem faltado no ‘desgoverno’ do PT”.

Em função dessas informações, arguiu Azevedo, “surge a necessidade de investigar se houve emendas parlamentares, no âmbito estadual, para custear evento político-partidário e que possamos tomar providências para investigar”.

Tribuna do Norte