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No pedido apresentado na segunda-feira (18), Matheus Faustino aponta violação à Constituição (art. 37), improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) e infração ao Regimento Interno da Câmara. “Não podemos admitir que dinheiro público seja usado para festas político-partidárias. É desvio de finalidade e falta de decoro”, denunciou.
O caso segue para análise da Comissão de Ética da CMN, integrada por três vereadores – o presidente Tony Henrique (PL), o vice-presidente Chagas Catarino (União Brasil) e como membro Daniel Valença (PT).
Para fundamentar o pedido de cassação de mandato da vereadora petista, Faustino informou que consta nos autos e documentos oficiais obtidos no Portal da Transparência da Prefeitura de Natal, que Brisa Bracchi destinou recursos de emenda impositiva para financiar o evento denominado “Rolê Vermelho”, realizado em 09 de agosto de 2025, na “Casa Vermelha”, espaço vinculado a grupos ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Conforme registros oficiais, foram pagos R$ 15 mil à cantora Khrystal e banda; R$ 2,5 mil à banda Skarimbó e R$ 500,00 ao DJ Augusto, totalizando R$ 18 mil com recursos públicos oriundos de emenda impositiva da vereadora Brisa Bracchi.
Além disso, segundo Faustino, o mesmo evento contou com R$ 31 mil destinados pela ex-vereadora Ana Paula para contratação da cantora Tanda Macedo, elevando os gastos totais da festa a R$ 49 mil.
“A irregularidade é agravada pelo fato de que o evento foi expressamente divulgado como comemoração à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, inclusive com vídeo-convite gravado pela vereadora Brisa Bracchi e pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), configurando clara finalidade político-partidária e de promoção pessoal, em afronta ao princípio da impessoalidade e da moralidade administrativa”.
Diante do exposto, Faustino solicitou a instauração imediata do processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi, com base nos artigos 124 a 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, além da remessa dos autos à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, para instrução processual, garantindo-se contraditório e ampla defesa.
Matheus Faustino ainda requereu que seja feita comunicação ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para apuração de eventual prática de improbidade administrativa e crime de peculato-desvio e a condenação da vereadora à perda do mandato, por violação dos princípios constitucionais e regimentais, configurando ato de desvio de finalidade e utilização de verba pública em benefício político-partidário.
Outro lado
Em nota, Brisa Bracchi disse que “sempre apoiou a cultura de Natal, incentivando iniciativas em todas as zonas da cidade, nas diversas linguagens artísticas, valorizando artistas locais e fortalecendo espaços culturais da cidade”;
Segundo a vereadora, o evento do dia 09, “se insere nesse compromisso”, conforme publicado um dia antes no “Diário Oficial do Município”, edição nº 5823. “Nosso mandato limitou-se a apoiar o evento “Rolé Vermelho” destinando orçamento para contratação de parte dos artistas de notoriedade pública na cidade que se apresentaram no dia, em processos conduzidos com lisura, responsabilidade e transparência”.
Para ela, “notadamente, há uma tentativa de se distorcer a verdade, afirmando que o orçamento teria sido direcionado para ação de caráter partidário do Partido dos Trabalhadores, e veiculando um valor que não corresponde ao que fora destinado pelo mandato. Tais elementos não são verdades e compõem uma narrativa que visa criminalizar a atuação de quem defende a cultura”.
“A tentativa de instaurar um processo de cassação do nosso mandato comprova como querem se utilizar dos fatos já elucidados para promover perseguição política à nossa atuação dentro da Câmara e na cidade. Não é a primeira vez que o vereador Matheus Faustino se utiliza desses caminhos para tentar deslegitimar parlamentares do Partido dos Trabalhadores. Não nos silenciarão.”, diz a nota.
Tribuna do Norte
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