Decisão do MP do Tocantins abre precedente para exoneração por nepotismo na esfera municipal

 

O Ministério Público do Tocantins (MPT) determinou que a prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura (DEM), exonere sete parentes nomeados para cargos públicos em até dez dias, por suspeita de nepotismo.

A decisão do MPT, acende o alerta para a ocorrência de casos semelhantes em todo o país, inclusive nos municípios do Vale do Açu, no Rio Grande do Norte.

No caso, o Ministério Público listou sete nomeações como irregulares, todas envolvendo parentes da prefeita. O documento, assinado em 17 de setembro pelo promotor André Felipe Santos Coelho, cita o pai da prefeita, Alan Geraldo Moura, como secretário de Infraestrutura; a madrasta, Odenildes Rocha Gomes, como secretária de Assistência Social; a cunhada, Karen Muniz Marques, como controladora-geral; o tio, Gilmendes de Souza Fernandes, como diretor de Esportes; e duas tias, Nilvana Melo e Cristina França Melo, contratadas na área da Educação. Também foi incluída Liandra Viana Rosa, esposa do secretário municipal de Saúde, que ocupa o cargo de farmacêutica.

Segundo o MP, não houve comprovação de qualificação técnica compatível com os cargos. O órgão afirma que as nomeações afrontam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição. Em caso de descumprimento, pode ser ajuizada ação civil pública por improbidade administrativa, com pedido de exoneração imediata e comunicação aos Tribunais de Contas.

Com informações do UOL Notícias