Fux lembra que juiz tem o dever do distanciamento e da imparcialidade

Voto do ministro pode impedir condenação unânime dos acusados

Ministro Luiz Fux - (Gustavao Moreno | STF)

Durante seu voto na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux afirmou que o juiz deve acompanhar a ação penal com “distanciamento” e “imparcialidade”.

A ação da suposta “trama golpista” julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O voto do ministro pode já formar a maioria pela condenação, já que os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação do chamado “núcleo 1”.

O juiz, por sua vez, deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa e acusatória, mas com o dever de imparcialidade. A despeito dessa limitação, o juiz funciona como controlador da regularidade da ação penal, e segundo é o juiz quem tem a palavra final sobre a justa correspondência de fatos e provas”, declarou Fux.

Fux é o ministro que abriu a sessão desta quarta-feira (10), sem pular as preliminares e as competências de seu voto, no qual foi abordado pelas defesas dos réus.

O magistrado ainda ressalta que “Por isso mesmo, a independência do juiz criminal alicerça-se na racionalidade do seu mistério, afastado do campo social e político dos processos judiciais”.

Sua decisão pode resultar em maioria pela condenação dos réus ou a primeira divergência em relação aos demais colegas de Corte. Assim como Moraes, o voto de Fux deve durar grande parte do tempo da sessão pela manhã.

A ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, ainda devem votar. O julgamento está previsto para ocorrer até sexta-feira (12).

Diário do Poder