Inspeção judicial verifica leitos de UTI contratados pela Secretaria de Saúde

Uma inspeção judicial foi realizada, nesta segunda-feira (03), nos leitos de UTI da rede privada contratados pela Secretaria Estadual de Saúde. A equipe de inspeção, formada por representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, do Conselho Regional de Medicina, da Secretaria Estadual de Saúde Pública e dos hospitais, visitou os 22 leitos dos hospitais Memorial e Rio Grande. O objetivo é verificar como o serviço vem sendo prestado e possíveis pontos de melhoria. A ação acontece durante a Semana Nacional de Conciliação na Justiça Federal, onde tramita um processo, de autoria do Cremern, que visa regularizar a oferta de leitos de UTI no Estado.

A juíza federal Gisele Leite destacou que o foco é melhorar a qualidade do atendimento e reduzir o sofrimento dos pacientes, principalmente com a humanização do tratamento. Ela também ressaltou que, até o momento, nenhum leito foi encontrado em situação de bloqueio, e os dez leitos contratualizados com o SUS estão, inclusive, todos ocupados no momento.

A rede de assistência recebe pacientes em situação de alta complexidade, em que a rede pública não consegue atender. Os pacientes mais graves, com maior risco de complicações, têm prioridade nos leitos de UTI. A classificação de risco é um dos critérios médicos que define quem pode acessar esses leitos e em que momento. Durante a vistoria, o objetivo foi verificar a qualidade da assistência prestada, além de apurar dados sobre o perfil dos pacientes e os resultados dos atendimentos.

Segundo a juíza, a inspeção faz parte de um esforço contínuo para melhorar a assistência intensiva no estado. “Essa visita é um dos braços da ação, pois a ação já contou com a construção de novos leitos de UTI, capacitação de profissionais, estruturação da central de regulação e unificação da lista de espera”, disse Dra. Gisele.

O processo está vinculado a um processo judicial que tramita desde 2012 e que visa estruturar e aprimorar a política pública de assistência terapêutica intensiva em todo o estado.

A Procuradora Federal Clarisier Azevedo acrescentou que é papel da Secretaria de Saúde avaliar, a partir das necessidades da população e do perfil de quem busca atendimento, se há necessidade de mais leitos ou até novas políticas para garantir um melhor uso dos recursos.

“Às vezes até políticas de classificação de risco nos próprios hospitais que fazem atividade de média complexidade, eventuais treinamentos, para ver quem precisa, de fato, dos leitos de UTI, encaminhar para os leitos de UTI quem precisa e quem pode se beneficiar desses leitos”, afirmou a procuradora.

Falta de especialistas

A gestão de leitos de UTI na rede pública tem enfrentado desafios que vão além da disponibilidade de vagas. Segundo a Secretária Adjunta de Saúde do Estado, Leidiane Queiroz, cada hospital possui características próprias e equipes especializadas que atendem perfis específicos de pacientes, o que torna a distribuição dos leitos mais complexa. “Cada leito de UTI tem a sua personalização. Há cuidados que só o Hospital Onofre Lopes oferece, outros que só o Hospital Rio Grande ou o Walfredo Gurgel disponibilizam”, explicou Queiroz.

A principal dificuldade, segundo ela, está em encaixar a necessidade de cada paciente ao tipo de leito adequado, já que nem todos contam com a mesma estrutura ou corpo clínico. “É preciso ter mão de obra qualificada e especializada. Não é apenas uma questão de custo, é uma questão de viabilidade”, afirmou.

Além disso, apesar da ampliação dos leitos públicos, o Estado ainda enfrenta dificuldades no atendimento completo das demandas. Atualmente, a fila de espera para os leitos de UTI tem cerca de 40 pacientes, mas a rede pública conta com apenas 600 leitos, sendo 300 de UTI.

Leidiane Queiroz ressaltou que, para atender a todas as necessidades da população, é preciso contar também com a colaboração dos leitos privados. “Apesar de toda a ampliação que houve na rede pública, ainda precisamos dos leitos privados. A PPP tem se mostrado essencial para garantir o atendimento adequado aos pacientes”, afirmou.

Humanização e eficiência na gestão dos leitos

O debate sobre a humanização no atendimento intensivo foi um dos focos das discussões durante a vistoria. A secretária adjunta explicou que, além da ampliação do número de leitos, há uma preocupação com a qualificação do atendimento. “Estamos analisando quais são os gargalos e como podemos melhorar a assistência. O cuidado paliativo, por exemplo, tem sido um tema importante. Existem pedidos de leitos de UTI que, na verdade, não são mais necessários do ponto de vista clínico, sendo mais uma intervenção para garantir maior conforto e menos sofrimento ao paciente”, explicou.

O diretor médico do Hospital Rio Grande, Luiz Roberto Leite, enfatizou a importância da parceria público-privada nesse processo. “A PPP é fundamental porque, além de salvar vidas, garante que os pacientes da rede pública recebam um atendimento de qualidade, com a mesma dedicação e cuidado que os pacientes da saúde suplementar recebem”, disse.

Ele destacou ainda que a prestação de serviços, com um custo-efetividade positivo, é um modelo que se tornou uma referência. “Conseguimos oferecer serviços de qualidade por um custo inferior ao que o poder público gastaria em seus próprios hospitais”, completou.

A discussão também envolveu o papel da Secretaria de Saúde na avaliação das necessidades de leitos, tanto públicos quanto privados, e na implementação de políticas públicas que atendam às demandas da população. Clarisier Azevedo alertou para a importância de uma análise cuidadosa, considerando o perfil dos pacientes, para garantir que os leitos de UTI sejam utilizados de maneira eficaz.

Tribuna do Norte