O voto do relator é pela cassação da parlamentar e no documento ele solicita ao presidente da Casa a marcação da sessão de julgamento.
A entrega encerra a etapa de análise técnica da comissão, instaurada para investigar a destinação de recursos de emenda impositiva para o evento “Rolé Vermelho: Bolsonaro na Cadeia”, realizado em agosto deste ano. A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), sob alegação de que o evento teve caráter político-partidário.
O parecer apresentado por Fúlvio Saulo conclui pela configuração de infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar. Segundo o relator, houve violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na destinação dos recursos públicos. O texto também pontua que o decoro parlamentar se refere a atos públicos que possam comprometer a imagem da Câmara Municipal.
Em nota, Brisa Bracchi afirmou que o parecer ignora parte das alegações da defesa e reforça “o processo de perseguição política”. Segundo a vereadora, “a decisão final cabe ao Plenário da Câmara Municipal de Natal, espaço legítimo de manifestação da vontade popular expressa nas urnas”.
O parecer apresentado por Fúlvio Saulo conclui pela configuração de infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar. Segundo o relator, houve violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na destinação dos recursos públicos. O texto também pontua que o decoro parlamentar se refere a atos públicos que possam comprometer a imagem da Câmara Municipal.
Em nota, Brisa Bracchi afirmou que o parecer ignora parte das alegações da defesa e reforça “o processo de perseguição política”. Segundo a vereadora, “a decisão final cabe ao Plenário da Câmara Municipal de Natal, espaço legítimo de manifestação da vontade popular expressa nas urnas”.
Com informações de o Agora RN
0 Comentários
Os comentários são de inteira responsabilidade de seus autores.