Comissão espera resposta da Procuradoria para iniciar oitivas em caso Brisa Bracchi

A Comissão Especial que analisará pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) aguarda resposta de consulta feita à Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Natal (CMN), a fim de iniciar, efetivamente, o trabalho de investigação com oitivas de testemunhas e apreciação da defesa prévia a cargo do relator, vereador Daniel Rendall (Republicanos).

Presidente da Comissão processante, a vereadora Samanda Alves (PT), informou que de comum acordo com o relator, decidiu-se “fazer uma consulta formal à Procuradoria da Casa sobre a legislação que vai reger os nossos trabalhos”. Foram três encaminhamentos para a Procuradoria: o primeiro, com relação aos prazos de intimação, se é 24 horas ou 72 horas; em segundo, quanto ao aditamento da denúncia posterior ao plenário e, o terceiro, quanto ao prazo para defesa prévia e relatório preliminar, “se usa dias corridos ou dias úteis”.

Segundo a presidente, no ato da presidência da CMNat, em novembro, que criou a Comissão, cita-se apenas o Decreto-Lei nº 201/1967, “mas, na antiga comissão que foi formada com o mesmo objeto, também foi seguido o Regimento Interno da Casa”.

“Nós devemos usar, para além do decreto apontado no ato que constituiu a Comissão, também o regimento interno da casa, no que diz respeito aos prazos dos trabalhos da Comissão”, reforçou Samanda Alves, destacando que desde a sexta-feira (4), começou a contar prazo de dez dias para a que a vereadora denunciada faça sua defesa prévia e em cinco dias o relator apresente manifestação.

Tribuna do Norte