Manifestantes protestam em Natal contra PL da Dosimetria

Protesto ocorreu na Avenida Engenheiro Roberto Freire, uma das principais vias da Zona Sul da capital potiguar. Governadora Fátima Bezerra participou do ato.

De acordo com os organizadores, o protesto foi convocado por movimentos sociais, militantes e defensores da democracia, que classificam o projeto como uma forma de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto aprovado reduz penas aplicadas a crimes relacionados à tentativa de golpe e agora segue para análise do Senado Federal.

Entre as autoridades presentes estavam a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), as vereadoras Samanda Alves (PT) e Brisa Bracchi (PT), além do deputado estadual Francisco do PT.

A Avenida Engenheiro Roberto Freire registrou impacto no trânsito durante a manifestação, que ocorreu de forma pacífica e foi acompanhada por agentes de segurança e de mobilidade urbana.

PL da Dosimetria

O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado na madrugada da última quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados e permite a redução de penas aplicadas a condenados por atos golpistas. O texto estabelece que não podem ser somadas as penas dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando cometidos no mesmo contexto.

Atualmente, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que os dois crimes podem ocorrer de forma simultânea, o que possibilita a soma das penas. Esse foi o critério adotado nas condenações dos réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e também no julgamento da trama golpista.

G1RN