Direitos Humanos da OEA analisa urgência de domiciliar para Bolsonaro

Associação e parlamentares alegam riscos à saúde do ex-presidente e pedem medida cautelar humanitária

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu um pedido de aditamento com caráter de urgência para reforçar a solicitação de medida cautelar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está detido na Papudinha, em Brasília.

A iniciativa partiu da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), que afirma que a situação do ex-presidente permanece grave.

No documento, a entidade sustenta que as medidas adotadas pelo Estado brasileiro seriam insuficientes para reduzir os riscos à vida, à saúde e à integridade física de Bolsonaro. O pedido é assinado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), pelos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), Hélio Lopes (PL-RJ) e Paulo Bilynskyj (PL-SP), além de advogados que atuam no caso.

Os parlamentares defendem que a prisão domiciliar seria a única forma eficaz de prevenir dano irreparável, citando fatos supervenientes que teriam agravado a condição do ex-presidente, como cirurgias recentes, traumatismo craniano e a transferência de unidade prisional ocorrida em 15 de janeiro. Segundo o texto, a ida para a Papudinha não teria eliminado o risco apontado.

O aditamento foi apresentado no âmbito da Medida Cautelar 77-26 e pede que a CIDH recomende ao Estado brasileiro a substituição imediata da prisão em regime fechado por prisão domiciliar humanitária, com monitoramento eletrônico e assistência médica presencial contínua, sob o argumento de proteção aos direitos à vida, à integridade pessoal e à dignidade humana de Bolsonaro.

Diário do Poder