A seguir a nota na íntergra:
Diante de recentes alegações veiculadas em blogs e meios informais, notoriamente alinhados à atual gestão do Município de Alto do Rodrigues/RN, impõe-se esclarecer, de forma responsável e juridicamente fundamentada, a real situação financeira herdada pela administração atual.
A existência de dívidas públicas no momento de transição de governo é absolutamente comum e decorre do próprio funcionamento da administração pública, regida pelo princípio da continuidade administrativa. Tais obrigações não pertencem ao gestor que deixa o cargo, mas ao ente público, sendo parte natural da execução orçamentária e financeira.
No caso concreto, todas as obrigações deixadas ao término da gestão anterior encontram-se rigorosamente dentro dos limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, inexistindo qualquer cenário de endividamento excessivo, desequilíbrio fiscal ou risco de insolvência.
Não foram deixados débitos impagáveis, nem passivos ocultos ou atrasados capazes de comprometer a continuidade dos serviços públicos. O município foi entregue em condição financeira estável, com plena capacidade de cumprimento de suas obrigações.
Corrobora esse cenário de equilíbrio o fato de o Município ter sido entregue com todas as certidões negativas válidas, inexistência de débitos de precatórios e plena regularidade perante os órgãos de controle fiscal em âmbito nacional, encontrando-se, portanto, inteiramente apto à celebração de convênios com o Estado e com o Governo Federal.
Condição que, por si só, afasta qualquer alegação de colapso financeiro ou irregularidade estrutural das contas públicas.
A PRÓPRIA ATUAÇÃO DA ATUAL GESTÃO REFORÇA ESSA REALIDADE. DESDE QUE ASSUMIU, TEM PROMOVIDO EVENTOS, FESTIVIDADES E DIVERSAS DESPESAS COM RECURSOS PRÓPRIOS, ALÉM DE CELEBRAR NOVOS CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL E CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO A BANCOS FEDERAIS. TAIS CONDUTAS SERIAM INVIÁVEIS CASO HOUVESSE, DE FATO, UMA SUPOSTA “HERANÇA MILIONÁRIA” PREJUDICIAL ÀS FINANÇAS MUNICIPAIS.
Cumpre ainda destacar que não se pode admitir que defensores da atual gestão tentem justificar eventual ineficiência administrativa — refletida, inclusive, no descontentamento público amplamente perceptível nas redes sociais — por meio da divulgação de alegações infundadas, baseadas em dados isolados, descontextualizados e dissociados dos parâmetros legais que regem a gestão fiscal.
A análise da situação financeira de um município exige rigor técnico, observância ao ordenamento jurídico e compreensão do contexto orçamentário global, não sendo admissível a construção de narrativas simplistas ou distorcidas com finalidade meramente política.
Assim, a narrativa que vem sendo difundida por canais informais carece de respaldo técnico e jurídico, não encontrando sustentação nos dados concretos da execução orçamentária nem nos parâmetros legais aplicáveis.
A gestão anterior reafirma que atuou com estrita observância à legalidade, à responsabilidade fiscal e à boa administração pública, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, com base em dados oficiais e verificáveis.
Alto do Rodrigues/RN, 08 de maio de 2026.
Nixon da Silva Baracho
Ex-prefeito de Alto do Rodrigues/RN
NOTA PÚBLICA
A existência de dívidas públicas no momento de transição de governo é absolutamente comum e decorre do próprio funcionamento da administração pública, regida pelo princípio da continuidade administrativa. Tais obrigações não pertencem ao gestor que deixa o cargo, mas ao ente público, sendo parte natural da execução orçamentária e financeira.
No caso concreto, todas as obrigações deixadas ao término da gestão anterior encontram-se rigorosamente dentro dos limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, inexistindo qualquer cenário de endividamento excessivo, desequilíbrio fiscal ou risco de insolvência.
Não foram deixados débitos impagáveis, nem passivos ocultos ou atrasados capazes de comprometer a continuidade dos serviços públicos. O município foi entregue em condição financeira estável, com plena capacidade de cumprimento de suas obrigações.
Corrobora esse cenário de equilíbrio o fato de o Município ter sido entregue com todas as certidões negativas válidas, inexistência de débitos de precatórios e plena regularidade perante os órgãos de controle fiscal em âmbito nacional, encontrando-se, portanto, inteiramente apto à celebração de convênios com o Estado e com o Governo Federal.
Condição que, por si só, afasta qualquer alegação de colapso financeiro ou irregularidade estrutural das contas públicas.
A PRÓPRIA ATUAÇÃO DA ATUAL GESTÃO REFORÇA ESSA REALIDADE. DESDE QUE ASSUMIU, TEM PROMOVIDO EVENTOS, FESTIVIDADES E DIVERSAS DESPESAS COM RECURSOS PRÓPRIOS, ALÉM DE CELEBRAR NOVOS CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL E CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO A BANCOS FEDERAIS. TAIS CONDUTAS SERIAM INVIÁVEIS CASO HOUVESSE, DE FATO, UMA SUPOSTA “HERANÇA MILIONÁRIA” PREJUDICIAL ÀS FINANÇAS MUNICIPAIS.
Cumpre ainda destacar que não se pode admitir que defensores da atual gestão tentem justificar eventual ineficiência administrativa — refletida, inclusive, no descontentamento público amplamente perceptível nas redes sociais — por meio da divulgação de alegações infundadas, baseadas em dados isolados, descontextualizados e dissociados dos parâmetros legais que regem a gestão fiscal.
A análise da situação financeira de um município exige rigor técnico, observância ao ordenamento jurídico e compreensão do contexto orçamentário global, não sendo admissível a construção de narrativas simplistas ou distorcidas com finalidade meramente política.
Assim, a narrativa que vem sendo difundida por canais informais carece de respaldo técnico e jurídico, não encontrando sustentação nos dados concretos da execução orçamentária nem nos parâmetros legais aplicáveis.
A gestão anterior reafirma que atuou com estrita observância à legalidade, à responsabilidade fiscal e à boa administração pública, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, com base em dados oficiais e verificáveis.
Alto do Rodrigues/RN, 08 de maio de 2026.
Nixon da Silva Baracho
Ex-prefeito de Alto do Rodrigues/RN
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