Vereador fará a leitura da denúncia visando o processo de impeachment da prefeita de Pendências nesta terça-feira (12)

Vereador Marones Manoel| Foto: reprodução

O vereador Marones Manoel vai fazer a leitura da denúncia na sessão plenária da Câmara Municipal desta terça-feira, 12, dando início a abertura ao processo de impeachment da prefeita Lays Helena (12).

Na ocasião, o parlamentar fará a leitura da denúncia, logo em seguida será feita a votaçao de admissibilidade pelos 9 vereadores da Casa Legislativa.

Na denúncia, o parlamentar aponta o descumprimento de diversas leis municipal e estadual. O vereador se comprometeu em protocolar o pedido de afastamento e provocou os seus pares no sentido de por fim aos demandos por ele apontados na denúncia. "Eu vou fazer (o pedido de impeachment) pra ver qual é o vereador que tem coragem de assinar", desafiou Marones em sua fala durante a sessão da semana passada.

Para aprovar o impeachment de um prefeito na Câmara Municipal, é necessário o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos vereadores. O processo baseia-se no Decreto-Lei 201/67, que regula infrações político-administrativas, envolvendo denúncia, criação de comissão processante, defesa e votação final no plenário.

Supondo que os 5 vereadores dos 9 que compõem o bloco de oposição votem para acatar a denúncia, ainda será necessário mais um voto para a aprovação da matéria, porém, o pedido de afastamento da prefeita Lays por si só, comprova claramente que a sua gestão não vai nada bem.

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