CCJ da Câmara aprova PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos

“Não há um indicador que nos ajude no sentido de que reduzir a maioridade penal vai melhorar os indicadores de segurança e proteger a vida das pessoas. Não há evidência para isso. Essa PEC não resolve o problema”, disse.

Já o deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR) sustentou que a redução da maioridade penal poderia mirar jovens pretos e moradores de periferias.

Debate chegou a entrar na PEC da Segurança Pública

O avanço da proposta fez parte de um acordo costurado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A redução da maioridade estava inclusa no substitutivo da PEC da Segurança Pública.

O então relator, Mendonça Filho (PL-PE), queria a realização de um plebiscito para reduzir a maioridade penal, mas aceitou tirar o trecho do texto final após apelo dos líderes partidários.

Tribuna do Norte