O presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, vereador Zé Pedro (PSDB) afirmou na sessão plenária desta quarta-feira (5) que a referida Casa Legislativa, constatou indícios e vai apurar o mau uso de recursos públicos de emendas parlamentares destinados as associações.
Segundo o vereador, estão utilizando o dinheiro público para fins que não atendem os pré-requesitos estabelecidos para a execução dos projetos apresentados ao município por algumas associações em questão, cujo os nomes não foram revelados pelo vereador.
Zé Pedro, questionou e estranhou, por exemplo, a compra de bolas por uma academia para distribuição em escolas da rede municipal, alertando que essa é uma atribuição da gestão municipal.
O parlamentar pediu que a prefeita Raquel Lemos (PP) faça uma investigação rigorosa no sentido de coibir essas práticas delituosas e assim evitar que o dinheiro público seja aplicado para outros fins, mas sim conforme estabelecido pelo projeto original contemplado pelas emendas.
"Recebemos uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que seja formada uma comissão para investigar o uso desses recursos. A associação que não fizer o uso devido do dinheiro, não vai ser contemplada com nada", alertou o presidente.
O mau uso de recursos públicos por associações e organizações privadas sem fins lucrativos configura ato de improbidade administrativa, desvio de finalidade e crime de peculato. Os dirigentes e a própria entidade respondem civil, administrativa e penalmente, com obrigação de devolver os valores e perda de bens
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