Pedido de avaliação sobre ausência de sessões na Câmara pode extinguir mandato de vereador em Pendências

 

Um pedido protocolado na Câmara Municipal de Pendências para que fosse analisada a lista de frequência dos vereadores durante as sessões da Casa Legislativa, pode implicar na perda de mandato de vereador que não esteja cumprindo rigorosamente com as prerrogativas de seu cargo.

Ocorre que o afastamento ou a perda de mandato de um vereador por falta, acontece quando há ausências injustificadas a um número determinado de sessões ordinárias consecutivas ou alternadas, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.

Neste sentido, o vereador Marones Manoel protocolou uma solicitação na mesa diretora do poder legislativo pendenciense, para analisar as faltas de todos os parlamentares e, no caso de execesso de ausência estabelecido pelo limite legal, observando a justificativa apresentada pelo edil, aplicar o que estabelece a Lei Orgânica e o regimento interno da Câmara.