Área planejada para abertura de ruas já tem construções antes de projeto chegar a Câmara em Alto do Rodrigues

Documentos da Prefeitura preveem três vias públicas no bairro Alto Alegre. Fotografias mostram construções no trecho, enquanto um projeto de lei apresentado em 2026 propõe a permuta de terrenos municipais.

O planejamento técnico elaborado em junho de 2023 previa a abertura de três vias na região da Rua Maria Luiza Dantas, com o objetivo de melhorar o trânsito, organizar a expansão urbana e contribuir para a drenagem. Em maio de 2024, um laudo municipal avaliou as áreas relacionadas ao projeto em R$ 113.799,90.

Entretanto, as fotografias atuais mostram imóveis construídos ao longo do trecho previsto no planejamento viário. O cenário chama a atenção porque as construções já estão presentes antes da apresentação do Projeto de Lei nº 022/2026, datado de 30 de setembro, que trata da permuta de áreas pertencentes ao Município com imóveis particulares da Construtora Alves Ltda.

Pelo texto da proposta, o Município pretende transferir duas frações de terrenos que somam aproximadamente 480 m², no bairro Alto Alegre, e receber imóveis particulares com área total de 414,40 m² na região central. Segundo a justificativa oficial, a operação busca regularizar uma área utilizada por estruturas de drenagem e escoamento sanitário, sem pagamento em dinheiro pelo Município.

Diante desse cenário, algumas perguntas precisam ser respondidas: quando as construções foram iniciadas, quem autorizou a ocupação das áreas e qual é a relação entre os terrenos previstos para a abertura das ruas e aqueles incluídos na proposta de permuta? 

Também é necessário esclarecer se o planejamento original foi mantido ou alterado e quais medidas foram adotadas para preservar o interesse público.

A existência das construções e a apresentação posterior da proposta legislativa justificam esclarecimentos por parte da Prefeitura e da Câmara Municipal. Os documentos disponíveis, contudo, não permitem afirmar que houve transferência irregular dos terrenos. O que está em discussão é a necessidade de transparência sobre a destinação das áreas e sobre as decisões administrativas que envolvem o patrimônio público.

Do Portal Dizai