Cabo Deyvison perde mandato de vereador de Mossoró por desfiliação partidária, decide TRE-RN

 Justiça Eleitoral decidiu decretar a perda do mandato do vereador de Mossoró Cabo Deyvison por desfiliação partidária sem justa causa.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decretou, por unanimidade, a perda do mandato do vereador Deyvison Thalles Martins do Nascimento, de Mossoró, por desfiliação partidária sem justa causa. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6). A defesa vai recorrer.

Cabo Deyvison foi eleito vereador de Mossoró pelo MDB nas eleições de 2024. Em 3 de abril deste ano, ele deixou o partido e ingressou no PL. O MDB Nacional entrou com a ação para pedir a perda do mandato, sob o argumento de que a desfiliação ocorreu sem uma das hipóteses de justa causa previstas na legislação.

Na decisão, o TRE-RN entendeu que a mudança de alianças e de alinhamento político do MDB em âmbito municipal não configura mudança substancial do programa partidário que permita a saída da legenda sem perda do mandato.

G1RN