Cadu e prefeitos alinham ‘trégua’ de 12 meses e fiscalização mensal das contas

Proposta partiu da Femurn em reunião com 123 prefeitos; municípios cobram cotas do ICMS e do IPVA em dia e calendário para quitar as dívidas do Estado


O governador eleito Cadu Xavier (PT) e prefeitos do Rio Grande do Norte acertaram uma espécie de “trégua” de 12 meses. Nesse período, gestores reduzirão o tom das cobranças de repasses constitucionais que estão em atraso e o governo deverá providenciar medidas para reorganizar as contas do Estado. Paralelamente, deverá ser criada uma comissão com representantes das prefeituras para acompanhar mensalmente a situação fiscal e a evolução dos pagamentos.

A sugestão da trégua partiu do prefeito de Acari e vice-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Fernando Bezerra, o Fernandinho, em reunião que teve a presença de 123 prefeitos na sede da entidade, em Natal. Cadu condicionou o entendimento à criação da comissão e pediu tempo aos gestores municipais, sem fixar uma data para regularizar os repasses.

A proposta surgiu em meio à cobrança das prefeituras pelo pagamento em dia das transferências constitucionais e pela quitação de débitos em áreas como transporte escolar e Farmácia Básica. Com o acompanhamento mensal, os municípios poderiam verificar a evolução das receitas, das despesas e dos pagamentos durante o período de ajuste.

“Não adianta eu vir aqui hoje sendo governador eleito do projeto de situação pedir uma trégua se eu não entregar toda a transparência desse processo”, afirmou Cadu. O governador eleito lembrou que integrou a gestão de Fátima Bezerra (PT) por sete anos e três meses e citou o déficit previdenciário e o descumprimento de limites fiscais como problemas que atravessam administrações. Ele defendeu um “grande pacto pelo Rio Grande do Norte”, com a participação de prefeitos, parlamentares, representantes dos demais Poderes e entidades empresariais.

A Femurn reivindica que o Estado transfira integralmente e dentro do prazo as cotas municipais de 25% do ICMS e de 50% do IPVA, inclusive sobre os valores arrecadados em dívida ativa. A entidade também quer que a equipe de transição informe quando estará em pleno funcionamento o sistema previsto na Lei Estadual nº 12.785/2026. A norma passou a produzir efeitos em 19 de setembro e prevê o encaminhamento direto de parcelas do ICMS, do IPVA e de recursos do Fundeb aos destinatários, sem passar pela Conta Única do Tesouro. A operacionalização segue pendente.

96 FM de Natal

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