Em Pureza, os agentes identificaram uma empresa que prestava serviços de vigilância patrimonial em um canteiro de obras de um complexo eólico sem autorização da Polícia Federal. Também foram encontrados funcionários utilizando Carteiras Nacionais de Vigilante (CNV) vencidas. A empresa foi autuada e teve as atividades irregulares encerradas.
Já em Serra Caiada, a fiscalização encontrou empresas contratadas pela Prefeitura que ofereciam serviços de segurança privada sem autorização da Polícia Federal. Os funcionários utilizavam uniformes táticos, coletes balísticos e viaturas caracterizadas, além de realizarem rondas e abordagens.
Apesar da estrutura utilizada, os policiais não encontraram armas em uso ou nas dependências fiscalizadas. As atividades foram interrompidas, e foram lavrados autos de infração contra as empresas responsáveis e a administração municipal que contratou os serviços.
Os autuados poderão apresentar defesa dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
Durante a operação, a Polícia Federal também realizou visitas e ações de orientação em empresas do estado sobre a Lei nº 14.967/2024, que instituiu o novo Estatuto da Segurança Privada. Em um dos estabelecimentos fiscalizados, os procedimentos adotados foram considerados compatíveis com as exigências legais.
Combate à segurança clandestina
A Operação Segurança Legal é realizada anualmente pela Polícia Federal em diferentes regiões do país. A iniciativa busca identificar empresas que oferecem serviços de segurança privada sem autorização e garantir o cumprimento das normas que regulamentam o setor.
A atividade depende de autorização da Polícia Federal, responsável pela fiscalização e pelo controle dos serviços. Segundo a corporação, a contratação de empresas não autorizadas pode representar riscos à população e ao patrimônio, já que os profissionais podem não cumprir os requisitos legais de formação e habilitação.
96 FM de Natal
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