Governo assina TAC com MPRN para dar celeridade aos concursos públicos em 2020

O Governo do Estado e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar a continuidade dos concursos públicos previstos para o ano de 2020. O objetivo é dar maior celeridade aos procedimentos para a realização dos certames da Polícia Civil (PCRN) e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN).

Os TACs consistem na transferência de responsabilidade e orçamento da Secretaria de Estado da Administração (Sead) para os próprios órgãos, a fim de que cada um assuma a gestão dos seus concursos públicos. Apesar da descentralização, a Sead ficará encarregada pela supervisão dos certames, prestando todo o apoio técnico que se fizer necessário.

De acordo com o subsecretário de Recursos Humanos da Sead, Ediran Teixeira, a medida garante que os órgãos deem prosseguimento aos processos de forma mais célere. Ele explica que a Sead não parou durante a pandemia da Covid-19, tendo inclusive que realizar prioritariamente processos seletivos específicos para a área da Saúde, a fim de prover o Estado com profissionais qualificados para enfrentamento da doença. "Realizamos ao longo desse período várias contratações, somando mais de 4 mil vagas para os profissionais de saúde. Além disso, algumas pessoas ficaram doentes dentro das comissões dos concursos e isso afetou o andamento dos trabalhos. A descentralização é uma medida para dar celeridade à realização desses certames", afirmou.