O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta 3ª feira (30.dez.2020) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 10,19 bilhões para atender o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
A norma foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (93 KB).
A liberação de recursos já era prevista pelo Ministério da Economia. O dinheiro servirá para viabilizar a 3ª fase do programa, que foi criado para socorrer os pequenos empreendimentos durante a pandemia de covid-19.
Poder360
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