Por meio do Projeto de Lei nº 671/2021 (PL), o prefeito de Alto do Rodrigues, Nixon Baracho, criou o programa Auxílio Emergencial visando atender famílias carentes em situação de vulnerabilidade social no município, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
O benefício será de R$ 200 e os beneficiários deverão atender há alguns critérios pré-estabelecidos pela gestão. Para ter direito ao auxílio, o indivíduo deve residir no município; estar inscrito no Cadúnico;não possuir renda; não receber o auxílio emergencial do governo federal; não ter sido condenado por crime contra a administração pública; não estar cumprindo pena em regime fechado.
Ainda de acordo com o PL que foi enviado pelo chefe do executivo à Câmara Municipal, somente será concedido 01 (um) auxílio emergencial para cada família.
O benefício será pago por 3 (três) meses, com periodicidade mensal e entregue em cheque nominal ao beneficiário, com o acréscimo de 50% do valor do auxílio, caso existir no grupo familiar portadores de necessidades especiais independentemente da idade. O benefício poderá ser prorrogado enquanto durar o prazo do estado de calamidade pública no município de Alto do Rodrigues.
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