Prefeito de Porto do Mangue é afastado do cargo pela segunda vez por suspeita de crimes

Por meio de medidas cautelares, o desembargador Dr. Cornélio Alves, relator do processo que apura práticas de crimes no âmbito da gestão municipal em Porto do Mangue, reconsiderou uma decisão e decretou o afastamento do prefeito Sael Melo do cargo.

O chefe do executivo municipal é investigado juntamente com Elizeu Dantas, que ocupa o cargo público municipal de Gerente Contábil.

Na decisão, o desembargador proíbe a entrada ou permanência, ainda que para visitação dos dois agentes públicos ora investigados, nas dependências da sede do Poder Executivo Municipal de Porto do Mangue, bem como quaisquer órgãos ou secretarias municipais situadas em prédios diversos.

Confira a íntegra da decisão:

DECISÃO

Desembargador CORNÉLIO ALVES, Relator do Processo nº 0806662-80.2021.8.20.0000 , EXERÇO O JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO DECRETO e novamente as seguintes medidas cautelares:

a) Afastamento do investigado Hipoliton Sael Holanda Melo do Cargo de Prefeito do Município de Porto do Mangue/RN;

b) Afastamento do investigado Elizeu Dantas de Melo Neto do cargo de Gerente Contábil do Município de Porto do Mangue/RN;

c) Proibição de entrada ou permanência, ainda que para visitação, nas dependências da sede do Poder Executivo Municipal de Porto do Mangue, bem como quaisquer órgãos ou secretarias municipais situadas em prédios diversos;

Após o prazo de 60 (sessenta) dias será realizado novo juízo sobre a necessidade e adequação.