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"STF deveria proibir essa safadeza em todas as esferas", diz jurista e parlamentar sobre emendas

 


A deputada estadual e jurista Janaina Paschoal (PSL/SP), se posicionou sobre a questão das chamadas "emendas de Relator, e sobre a postura da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

Para a advogada, "o STF deveria proibir essa safadeza em todas as esferas: Federal, Estadual e Municipal". Ela lembrou que a prática se aplica às emendas conhecidas como voluntárias no Estado de São Paulo, com a diferença que as tais emendas de Relator, existem juridicamente.

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