Na segunda-feira 27, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Procuradoria-Geral da República um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por suposta intimidação de servidores que atuam na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a notícia-crime sugere que Bolsonaro praticou a intimidação ao pedir a divulgação dos nomes do servidores da Anvisa que autorizaram a vacinação contra a covid-19 em crianças com idade entre 5 e 11 anos. A solicitação do chefe do Executivo ocorreu durante uma live em 16 de dezembro.
“Quando o noticiado [Bolsonaro] afirma que irá divulgar os nomes dos servidores públicos, ele sabe, pois vem do ambiente político, que não se tratará de debate político, e sim pessoal daqueles servidores”, disse o deputado. “Deixa de ser a Anvisa a passar pelo escrutínio social e passam a ser seus servidores.”
O envio da notícia-crime à PGR é de praxe, já que cabe ao procurador-geral da República analisar pedidos de investigação sobre autoridades com foro privilegiado.
“O processamento de comunicações da possível prática de ilícitos penais, por autoridade com foro perante a Suprema Corte, deve limitar-se, em regra, à simples formalização do conhecimento provocado ao titular da ação penal”, afirmou Lewandowski. “Isso posto, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República para adotar as medidas que julgar pertinentes.”
Revista Oeste
0 Comentários
Os comentários são de inteira responsabilidade de seus autores.