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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (30), pela proibição do porte de armas nos locais de votação no primeiro e segundo turno nas eleições deste ano. O voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, foi acompanhado por todos os demais ministros. A sessão tratava de responder a uma consulta apresentada ao Tribunal por representantes de partidos que fazem parte da coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A resposta do relator à consulta declara que “nos locais de votação e no perímetro de 100 metros do seu entorno não é permitida a presença de ninguém portando armas, à exceção dos integrantes das forças de segurança desde que estejam em serviço e que sejam devidamente convocados ou autorizados pela autoridade eleitoral competente”.
Conforme ressaltado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, o descumprimento da decisão, além de acarretar crime eleitoral, configura porte ilegal de arma naquele local.
A votação ocorre uma semana após Alexandre de Moraes ter se reunido com comandantes-gerais da Polícia Militar (PM) nos estados para discutir a segurança no pleito deste ano. Na ocasião, Moraes propôs aos oficiais que analisassem uma "eventual restrição ao porte de armas" para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) no dia das eleições.
Gazeta do Povo
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