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OACB protocola pedido de GLO ao presidente Jair Bolsonaro

 


A Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), protocolou na última quinta-feira (17) um pedido de implantação da Garantia da Lei da Ordem (GLO) ao presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

O ofício se baseia no Art. 142 da Constituição Federal e da Lei Complementar 97/99 e argumentos fáticos e jurídicos conforme descreve abaixo, no documento.

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