Barroso volta a falar sobre regulação das redes sociais

 Para ministro falar que 'incitem' alguém a uma ação violenta, é extrapolar o patamar da opinião

O ministro do STF Luís Roberto Barroso voltou a defender a regulação das redes sociais durante uma conferência da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), realizada nesta quinta-feira, 23, em Paris. Em sua fala, o magistrado defendeu que estamos “enfrentando uma guerra da verdade contra a mentira, da verdade contra o descrédito, do bem contra o mal”.

Em entrevista dada à CNN logo depois do evento, Barroso ainda detalhou quais seriam os pontos que estipula a serem adotados para a implantar o regime de regulamentação das redes. Ele os separou em três níveis de responsabilização.

“No primeiro nível, em que haja claramente o cometimento de um crime como terrorismo, como pedofilia, como ameaças à democracia, as plataformas devem ter o dever de ter cuidado, de, inclusive por seus algoritmos, retirarem esse conteúdo”, declarou o ministro.

Ou seja, para Barroso a curadoria dos conteúdos publicados deve ser feita pela plataforma responsável, mesmo que a tarefa seja executada por meio de algoritmos, graças ao grande volume de conteúdo produzido diariamente na internet.

Já nos casos envolvendo conteúdos que sejam diretamente ligados a um indivíduo ou empresa, o magistrado quer instituir que os conteúdos devem ser removidos depois da primeira notificação extrajudicial.

Revista Oeste