Deputado Federal Deltan Dallagnol | Foto: Agência Câmara
Da Redação
O ex-procurador da República, deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos), trabalha para impedir a aprovação no Congresso do Projeto de Lei (PL), que institui normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, e que altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 do Código de Processo Penal e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício.
Segundo o parlamentar, na prática o PL de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), constitui em um "sistema que abre as portas das cadeias para réus poderosos que pune a sociedade, vitimizada pela injustiça dos crimes e do sistema judicial".
Neste sentido, Deltan Dallagnol faz uma apelo a sociedade para que fique atenta, alertando seus deputados através das redes sociais sobre a importância da matéria e o risco para o país. "Lutarei para que, com respeito à lei, criminosos sejam punidos", concluiu.


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