O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Alto do Rodrigues torna público 1ª Retificação do edital para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024-2028.
As devidas correções do documento estão disponíveis para o leitor, clicando nos links abaixo:
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, criado pela Lei Municipal nº 340/2005, com a finalidade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, tendo como área de atuação o território municipal.
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