Pressionado, relator retira ‘órgão regulador’ de Projeto da Censura, mas mantém ‘comitê’

Texto precisa de 257 votos para ser aprovado

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Elaine Menke.

Pressionado por colegas e com o risco de não aprovar o “Projeto da Censura”, o relator, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), retirou do texto a criação de um órgão regulador que fiscalizaria as regras definidas pela proposta. A medida, de inspiração fascista, seria a concretização de um “Ministério da Verdade” prevista em “1984”, obra de ficção de George Orwell, publicada nos anos 1950, que previa algo assim em um regime ditatorial de controle da sociedade.

Açesar dessa iniciativa, ele manteve a prisão de um “comitê” que vai criar regras para uso das redes sociais, inclusive limitando quantidade de posts, e até código de conduta para as empresas. Esse comitê prevê a participação de representantes de ONGs e “comunidade científica” não especificados, de modo que dá ao governante o poder de, indicando aliados, manter controle sobre o colegiado.

Além de prever o comitê, que pode fazer as vezes do tal “Ministério da Verdade”, o projeto relatado por Orlando Silva tem outra estranha previsão, por conta do pagador de impostos: a realização anual de um congresso sobre o tema, sem especificar a quem caberá organizar esse evento.

Apesar de ter conseguido aprovar a urgência do projeto, o que acelera a tramitação, o governo ainda não tem os votos necessários para aprovação do texto.

O projeto é muito criticado pela oposição, que vê censura e subjetividade no texto do relator. Parlamentares, mesmo da base de apoio do governo, também criticam a votação em regime de urgência.

O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) chegou a apresentar um requerimento com mais de 100 assinaturas pedindo a criação de uma comissão especial para discutir o texto. O pedido foi rejeitado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), simpático ao projeto e que pautou a urgência da votação.

Apesar do atraso na entrega da proposta, a expectativa é que o texto seja votado na próxima semana na Câmara. Para ser aprovado na Casa, são necessários 257 votos.

Diário do Poder