MP-SP entende que a obtenção das provas foi legal
Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: Carlos Moura/STF.
A defesa do petista alegou que as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, usados pela Odebrecht, foram produzidas ilegalmente.
Ao pedir a reforma da decisão, o MP-SP alega que o ministro não poderia anular as provas além do processo que envolve o presidente Lula e que o despacho de Toffoli pode afetar várias investigações ainda em andamento.
O Ministério Público também discorda sobre a ilegalidade na obtenção das provas, alegada por advogados de Lula. O MP-SP citou argumentos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) que também recorreu da decisão. A entidade juntou documentos no processo afirmando que a coleta de provas da Suíça seguiu os trâmites necessários
Como a decisão do ministro foi monocrática, poderá ele mesmo decidir se acata ou não o recurso do Ministério Público. Outra alternativa é que o ministro leve o julgamento para o plenário do STF.
Por Diário do Poder
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